Prática Jurídica (Contratos Imobiliários) Ceisc 2025

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Conteúdo programático

Módulo I

– Conceito de Contratos: Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda, Permuta e Cessão de Direitos;

– Principais Cláusulas e Cuidados de um Contrato de Compra e Venda;

– Cláusulas especiais I: Venda de Bem em Condomínio. Outorga uxória. Venda de Ascendente para Descendente. Venda Ad Mensuram e Venda Ad Corpus;

– Cláusulas especiais II: Retrovenda e Venda com Reserva de Domínio. Venda de Imóvel alugado. Direito de Preferência;

– Cláusulas especiais III: Dação em pagamento e seus cuidados. Compra e Venda com financiamento bancário;

– Cláusulas especiais IV: Pagamento parcelado e Escritura Pública com cláusula resolutiva expressa;

– Como realizar Due Diligence Imobiliária e sua importância prática;

Módulo II

– Tipos e prazos de locação: Introdução à Lei do Inquilinato. Locação residencial. Locação não residencial;

– Das garantias locatícias: Caução. Fiador. Seguro-fiança e fiança digital. Vale a pena não exigir garantias?;

– Do reajuste e revisão do valor do aluguel. Locação por temporada;

– Imóvel vendido no curso da locação: Direito de preferência inquilino. Vigência da locação. Denúncia pelo novo adquirente;

– Vistoria inicial e Benfeitorias;

– Obrigações do inquilino e Obrigações do proprietário;

– Das multas contratuais: Inadimplemento e Descumprimento contratual;

– A entrega das chaves e reparos no imóvel;

– Demais documentos da locação (notificações, termos e aditivos). Formas de solução extrajudicial de conflitos;

– Contratos atípicos: built to suit e locação em shopping centers.

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