DIREITOS HUMANOS - Começando do Zero - CERS 2020

Descrição do curso

Se o seu conhecimento em DIREITOS HUMANOS é "zero" ou se falta base para entender muitos assuntos mas precisa dessa disciplina para passar num concurso público, esse Curso Começando do Zero é para você! Se já tem uma boa base mas quer rever esse conteúdo e aprofundar seu conhecimento, aqui você também encontra o que precisa! Nesse curso, o professor Alexandre Nápoles Filho abordará os conteúdos básicos/essenciais relativos à matéria de Direitos Humanos a fim de fornecer para o aluno uma base sólida, consistente a qual possibilitará a resolução das diversas provas de concurso público em que esta matéria for cobrada.

Conteúdo programático

Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito; terminologias; fundamentos; estrutura normativa; eficácia; características.

A afirmação histórica dos Direitos Humanos.

Direitos humanos e responsabilidade do Estado.

As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana: Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados.

A proteção internacional dos direitos humanos: Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos; a Declaração Universal dos Direitos Humanos;

A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos ao direito brasileiro.

Direitos humanos na Constituição Federal. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face do artigo 5°, e seus parágrafos, da Constituição Federal; A Federalização de crimes contra os Direitos Humanos

Tribunal Penal Internacional

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Convenção Americana de Direitos Humanos; Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Política Nacional de Direitos Humanos; Programas nacionais de direitos humanos.

Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial da ONU

Estatuto da Igualdade Racial

Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher da ONU

Lei Maria da Penha

Estatuto do Idoso